Internacionalização da 'lava jato' abre o
mercado da construção para multinacionais

A abertura de fronteiras nacionais ao comércio, desde a queda do Muro de Berlim, em 1989, globalizou leis e uniformizou legislações econômicas e criminais, em especial com relação aos delitos financeiros. Isso explica a internacionalização da operação da “lava jato”, por pelo menos 34 países. Essa é a análise do especialista em Direito Internacional Jorge Nemr, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.  As apurações globais da “lava jato” são facilitadas pelos acordos de cooperação que o Brasil tem com diversos países, avalia o especialista em Direito Penal Maurício Silva Leite, também sócio do Leite, Tosto e Barros. Isso permite que os membros do Ministério Público no Brasil e na Suíça ajam em conjunto para apurar lavagem de dinheiro em contas deste país europeu, algo que está sendo feito, por exemplo, com o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Leite ressalta que ninguém pode ser condenado pelo mesmo crime em dois países diferentes. Entretanto, um mesmo ato pode gerar punições diferentes em mais de uma nação, explica o advogado, citando que uma conduta pode ser considerada corrupção em uma nação e lavagem de dinheiro em outra. Em entrevista ao portal ConJur (Consultor Jurídico), Nemr e Leite compararam a investigação da “lava jato” nos EUA com a da Fifa, discutiram os impactos da internacionalização da operação para a economia brasileira e explicaram o funcionamento e o alcance do FCPA. Clique aqui e lei a íntegra da entrevista concedida a Sérgio Rodas.

Restrição brasileira à venda de terras
a estrangeiros sob ameaça de revisão

O governo interino está sendo pressionado por grandes empresas rurais a rever a restrição de venda de terras a estrangeiros, determinada por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010. Trata-se de tema polêmico. O parecer da AGU, que tomou como base o princípio da soberania aplicado à ordem econômica, em áreas consideradas estratégicas para o Brasil, estabeleceu uma limitação à venda de terras de grande porte a estrangeiros, determinando que a aprovação de qualquer operação de aquisição seja submetida ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os empresários do agribusiness tentam aproveitar-se do governo interino para colocar fim à restrição, com o argumento que a liberação da venda de terras a estrangeiros atrairia investimentos ao país, especialmente de companhias da Ásia em busca de garantia de fornecimento de produtos agrícolas à sua população. Fonte: redação, com informações da Reuters.

Investimento brasileiro no exterior
recua, mas dinheiro não retorna ao país

Os ativos de brasileiros no exterior recuaram de 2014 para 2015, de acordo com dados do Banco Central (BC) sobre a pesquisa de capitais divulgados nesta semana. No ano passado, o estoque de capitais no exterior ficou em US$ 388,194 bilhões, contra US$ 394,246 bilhões de 2014. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, essa redução é explicada pelo recuo do investimento das empresas brasileiros no exterior. A maior parte do capital brasileiro no exterior, 73%, é de investimento direto, que caiu de US$ 294,048 bilhões, em 2014, para US$ 282,950 bilhões, no ano passado. Apesar da redução, Maciel disse que esse dinheiro não retornou ao Brasil. Como houve aumento do estoque de moedas e depósitos, pode ter havido transferência desses recursos. O estoque de moedas e depósitos subiu de US$ 37,3 bilhões para US$ 45,718 bilhões, de um ano para o outro. O investimento em ações chegou a US$ 18,916 bilhões contra US$ 18,622 bilhões, em 2014. No caso dos títulos de renda fixa, os investimentos brasileiros no exterior ficaram em US$ 5,924 bilhões, ante US$ 9,618 bilhões do ano anterior.O valor do estoque de imóveis no exterior passou de US$ 5,7 bilhões para US$ 5,559 bilhões. O levantamento do BC foi feito com base em 40.562 declarantes, sendo que a maioria é de pessoas físicas (36.474). O número de empresas ficou em 4.088. Fonte: Agência Brasil

Agronegócio

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